Aviso prévio: O que acontece se não for cumprido?

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio é um direito garantido para ambos os lados, tanto do empregado quanto do empregador e prevê consequências no caso de descumprimento. O […]

Planejamento fiscal: Como saber se está na hora de deixar o Simples Nacional?

Conforme o fim do ano se aproxima, os empresários brasileiros começam a pensar mais em questões tributárias. Isso porque é justamente nesse período que as empresas devem realizar um planejamento fiscal e definir qual regime de tributação irão adotar no ano-calendário seguinte. Para os micro e pequenos empreendedores, a preocupação se mantém, mas com algumas […]